Do R7
Os eleitores têm até o dia 23 de setembro - 10 dias antes do primeiro turno - para pedir a segunda via do título. A partir deste ano, será obrigatório levá-lo, além de outro documento com foto, para o local de votação. A nova regra foi estabelecida com a reforma do Código Eleitoral em 2009.
O calendário do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que termina nesta quarta-feira (4) o prazo para os eleitores que estão fora de sua cidade solicitarem a segunda via. No entanto, a assessoria de imprensa do tribunal disse ao R7 que a data limite de 23 de setembro vale agora para todos, já que esta é a primeira eleição em que é preciso ter o título para votar.
Para emissão de uma segunda via do título, é preciso que o próprio eleitor vá a qualquer cartório eleitoral com um documento de identidade com foto – pode ser carteira emitida por entidade de classe ou de habilitação. Para homens, é necessário ainda levar certificado de quitação militar.
Quem deixou de votar apenas uma vez também pode tirar a segunda via do título. Só estão impedidos quem não votou em três eleições consecutivas e que não regularizou sua situação até 5 de maio.
Para votar
Os documentos aceitos pela Justiça eleitoral para comprovação da identidade do eleitor são a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente: certificado de reservista, carteira de trabalho ou a carteira nacional de habilitação, com foto. Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, já afirmou que casos em que o eleitor tenha perdido o título entre o fim do prazo da emissão da segunda via e o primeiro turno da eleição serão resolvidos pelo mesário ou juiz eleitoral.
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